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LICENÇA PATERNIDADE de 30 DIAS já é LEI em NITERÓI

Por: Prof. Marcus Renato de Carvalho, UFRJ

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CÂMARA APROVA LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES DE NITERÓI

Nenhuma cidade do país tem licença de 30 dias.

    Em sua justificativa Vieira , o vereador Henrique Vieira,  autor da lei, ressalta que em vários países a licença-paternidade é de um ano e maternidade de um ano e meio a três anos e que a legislação leva em consideração também o papel do pai na primeira infância da criança.

Servidores públicos municipais de Niterói, dos poderes Legislativo e Executivo, terão direito a 30 dias de licença paternidade. O benefício será válido para a administração direta, autarquias e fundações e faz parte do projeto de lei do vereador Henrique Vieira (PSOL) aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira, dia 09 de outubro.

“Como se trata de projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal passa a valer após a publicação em Diário Oficial, sem necessidade de sanção do Executivo”, afirmou o Vereador Luiz Carlos Gallo que presidiu a sessão. A medida não altera em nada o direito já concedido às mulheres.

Em sua justificativa Vieira ressalta que em vários países a licença paternidade é de um ano e maternidade de um ano e meio a três anos e que a legislação leva em consideração também o papel do pai na primeira infância da criança.

“Além disso, e talvez o que no mérito seja mais fundamental, é tarefa do poder público se esforçar no sentido de reduzir os encargos da maternidade para mulher, que não deve ser a única responsabilizada pelo cuidado dos filhos e da família. Nesse sentido, consideramos que um primeiro passo para redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos seja dado no aumento da licença paternidade para 30 dias”, diz o vereador.

 

Ampliação da licença-paternidade em Niterói gera debate sobre participação do pai na criação.

No Congresso Nacional, há ao menos dez projetos de lei para estender o período.

Especialistas apontam benefícios para os bebês

POR  – o GLOBO

RIO - O servidor público Mauro Barbosa, de Recife, acaba de ganhar licença-paternidade remunerada de 180 dias para estreitar os laços com o menino de quatro anos que adotou em julho. Já em Niterói foi aprovado o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Henrique Vieira (PSOL-RJ), que aumenta a licença-paternidade de 5 para 30 dias, publicado no Diário Oficial na última terça-feira. Enquanto pais comemoram a decisão, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT-RJ) já acionou a Procuradoria do Município para tentar derrubar na Justiça a emenda, que considera “impossível” de ser cumprida com um quadro já reduzido de “professores, garis e profissionais da conservação”.

O presidente da Associação da Guarda Municipal de Niterói, Rafael Dias, “grávido” de oito meses, já garantiu o benefício e terá 30 dias para ajudar com os cuidados de seu primeiro filho, Arthur. Para ele e a esposa, o período será essencial para que a família se ajuste à nova rotina.

- Tenho certeza que será difícil se acostumar com os novos afazeres: bar banho, trocar fralda, amamentar, passar a noite em claro. Pelo menos vou poder ajudar minha esposa durante o primeiro mês. Imagina ela, apenas cinco dias após o parto, tendo que fazer tudo isso sozinha e ainda cuidar da casa? É cruel - comenta Dias, de 33 anos.

Já o servidor público Marcus Vinícius da Silva Paes, cuja filha, Alice, nasceu há 15 dias, pretende entrar com um pedido de ampliação da licença por mais 15 dias na Fundação Municipal de Educação de Niterói, onde trabalha.

- É fundamental participar do início da vida de um filho, não só por ele, como também para dar um apoio à mãe - reivindica Paes, de 31 anos, pai pela segunda vez. - Tive que voltar ao trabalho, mas sinto que não consigo me concentrar 100% no expediente, por ficar preocupado com a recém-nascida.

Apesar de reconhecer os benefícios de uma licença-paternidade estendida para os bebês, as mães e os pais, o advogado trabalhista Luiz Guilherme Migliora acredita que a emenda da Câmara Municipal de Niterói será facilmente derrubada, como é a vontade do prefeito.

- Essa não deveria ser uma matéria do município, mas uma competência legislativa federal, que, caso aprovada pelo Congresso Nacional, seja aplicada para todos os trabalhadores do país - opina o professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio.

 

No Congresso Nacional, há pelo menos dez projetos de lei semelhantes. Mas, para o advogado, o maior empecilho para a aprovação de uma lei nacional seria o empresariado, que teria que manter a remuneração do funcionário durante todo o mês de licença. No caso da licença-maternidade, o benefício é garantido por quatro meses pelo Ministério da Previdência Social. Já o período dado aos homens é um encargo das empresas.

 

- Com a economia do país passando por um momento difícil e a taxa de desemprego em torno dos 6%, seria uma irresponsabilidade colocar mais essa conta em cima das companhias. Ainda poderia gerar uma situação discriminatória, em que as empresas deixassem de contratar homens e mulheres em idade fértil - acredita Migliora.

Enquanto na América do Sul as licenças-paternidade variam de nenhum a cinco dias, na Alemanha, por exemplo, a licença-paternidade é de até um ano e dois meses (com direito a até 67% da remuneração), mas pode chegar a três anos (sem remuneração). Já no Japão, a licença-paternidade é de um ano (com direito a 25% dos salários), de acordo com dados do Instituto Papai. Fundador da ONG de Pernambuco, Jorge Lyra diz que a atual legislação brasileira tem uma "dívida social de mais de 20 anos com as crianças".

- A Constituição de 1988 foi feita com um indicativo de cinco dias de licença, mas com a necessidade de uma lei complementar. Estamos em 2014 e esse texto nunca foi complementado - comenta Lyra, atual coordenador do Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades da UFPE. - Mas não basta aumentar o número de dias. É preciso que esse tempo seja gasto com qualidade. Os homens precisam entender que, assim como as mãe, são importantes na formação da criança.

O Instituto Promundo, com sede no Rio e atuação em 25 países, desde 2008 trabalha para envolver os homens com a paternidade e, ano que vem, pretende construir uma rede de parlamentares interessados em discutir as propostas de ampliação da licença-paternidade. Diretor da instituição, o psicólogo Marco Aurélio Martins ressalta que os resultados são evidentes.

- Quando homens participam da formação do bebê, há uma tendência de redução da violência contra a mulher. As empresas ainda ganham um funcionário mais satisfeito - garante Martins, que defende o modelo da licença parental aplicada na Suécia, que concede 14 meses para o casal, a serem divididos da forma que ele achar mais conveniente. - Sempre recai sobre as mulheres o processo de cuidar dos filhos. É preciso dividir a tarefa.

Integrante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Valdenise Martins Laurindo Calil ainda destaca os benefícios para os bebês.

- A mãe fica mais segura e, por isso, amamenta melhor e por mais tempo, o que é crucial pro desenvolvimento do bebê - explica a assessora de Acompanhamento da Licença-Maternidade da SBP. - Além disso, o cérebro do bebê cresce 2g por dia até os seis meses de vida. Nessa fase, quanto mais estímulos dos pais, maior é o desenvolvimento cerebral.




Última atualização: 22/10/2014

 

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